Política de Privacidade do 78rcom

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é o 78rcom, responsável pela plataforma de entretenimento online disponível em 78rcom.app, dedicada ao mercado brasileiro.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — ou seja, define as finalidades e os meios pelos quais seus dados são coletados, armazenados, utilizados e eventualmente compartilhados. Todas as práticas descritas nesta política refletem decisões tomadas pelo 78rcom no exercício dessa função.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected]. Veja mais detalhes na seção 13 desta política.

O 78rcom coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do jogador. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro e endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou aleatória), dados de conta bancária informados para saques, histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado com hash), preferências de notificação e configurações de jogo responsável;
• Documentos enviados para KYC: foto do documento de identidade, selfie de verificação e comprovante de residência.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (computador, celular, tablet), páginas visitadas e tempo de sessão;
• Dados de localização aproximada: com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição) — o 78rcom não coleta localização GPS;
• Dados de atividade de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, utilização de bônus e free spins;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF junto à Receita Federal;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações sobre restrições de jogo provenientes de cadastros de autoexclusão.

O 78rcom utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Caso queiramos utilizar seus dados para uma finalidade nova e incompatível com as já informadas, você será comunicado previamente e, quando necessário, solicitaremos seu consentimento.

• Criação e gestão da conta: registro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do jogador;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos, bem como saques e emissão de comprovantes;
• Prestação dos serviços de jogo: operação dos slots, apostas esportivas, cassino ao vivo e crash games disponíveis na plataforma;
• Suporte ao jogador: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por e-mail ou chat;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades do 78rcom, somente para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de comportamento para detecção de atividades suspeitas, cumprindo as obrigações da Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar riscos de dependência e oferecer ferramentas de autocontrole, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades fiscais e obrigações perante o COAF e a SPA;
• Melhoria dos serviços: análise estatística anonimizada para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho da plataforma e desenvolvimento de novos produtos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78rcom possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de jogo online e processamento de transações financeiras solicitados pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios ao COAF, atendimento a requisições judiciais e cumprimento das normas da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e tratamentos adicionais específicos para os quais solicitamos sua autorização expressa.

O 78rcom não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios, que precisam processar dados da sessão de jogo para operar seus produtos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, para processamento seguro de transações;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus especializados em validação de CPF e KYC;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento de dados com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente;
• Ferramentas de análise e antifraude: plataformas utilizadas para detecção de comportamentos suspeitos e manutenção da segurança da plataforma.

Todos os operadores de dados são selecionados com rigor e obrigados contratualmente a tratar seus dados apenas conforme as instruções do 78rcom e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

Podemos compartilhar seus dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição de órgão regulatório competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações em que seja necessário para a prevenção de fraudes, investigação de crimes financeiros ou defesa de direitos do 78rcom em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, poderemos compartilhar dados na medida estritamente necessária.

O 78rcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

São essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Sem eles, serviços como autenticação, manutenção de sessão, carrinho de bônus e proteção contra ataques CSRF não funcionariam. Esses cookies não podem ser desativados.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, onde ocorrem erros e quanto tempo os usuários passam em cada seção. Os dados são agregados e anonimizados. Você pode optar por não participar dessas análises nas configurações da sua conta.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências, como idioma, moeda, jogos favoritos e configurações de jogo responsável, proporcionando uma experiência personalizada. São ativados com base no seu consentimento.

6.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências disponível na sua conta no 78rcom. Observe que a desativação de alguns tipos de cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

O 78rcom mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta e identificação (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e a Lei de Crimes Financeiros;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado ou interação;
• Dados para marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Ao final dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade técnica e organizacional do 78rcom. Adotamos um conjunto robusto de medidas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição acidental.

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou Argon2), nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitorando nossa infraestrutura 24/7;
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por equipes de segurança independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir a continuidade do serviço.

8.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para exercer suas funções (princípio do menor privilégio);
• Treinamento obrigatório em proteção de dados e segurança da informação para todos os colaboradores;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com planos de resposta definidos;
• Acordos de confidencialidade (NDA) exigidos de todos os colaboradores e fornecedores com acesso a dados pessoais.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que o 78rcom está comprometido a respeitar e facilitar. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. O 78rcom responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme o artigo 18 da LGPD. Caso a solicitação exija verificação de identidade adicional, poderemos solicitar documentos complementares para garantir a segurança do processo.

Se você considerar que o 78rcom não atendeu adequadamente sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que sustentam a plataforma 78rcom, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, em países como Estados Unidos, Irlanda ou outros onde nossos provedores de infraestrutura em nuvem operam.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 78rcom adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Utilização de fornecedores que adotam cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD;
• Inclusão de cláusulas específicas de proteção de dados nos contratos com todos os fornecedores internacionais.

Os serviços do 78rcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O registro na plataforma exige a informação do CPF, que é validado junto à Receita Federal para verificar a maioridade do titular.

Caso o 78rcom identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas. Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com urgência.

O 78rcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável — em especial a LGPD e as normas da SPA —, novas exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de aviso destacado na plataforma e, quando as mudanças forem substanciais, por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A data da última atualização sempre será indicada no início deste documento.

Alterações exigidas por determinação legal ou regulatória de aplicação imediata podem entrar em vigor sem o prazo de aviso prévio acima, mas serão comunicadas ao titular assim que possível. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas condições.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

O 78rcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 78rcom, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO pelo canal abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — informe no assunto: "Solicitação LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida ou considere que seus direitos não foram adequadamente respeitados, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.